Reseña del libro "Terceiro Setor: Melhores práticas regulatórias internacionais (en Portugués)"
"Nas últimas duas décadas, o tema da Regulação das entidades sem fins lucrativos, também denominadas de "entidades do Terceiro Setor", "organizações da sociedade civil" ou "ONGs", vem ganhando espaço frente às próprias organizações e suas lideranças, bem como aos formuladores de políticas, gestores, legisladores, formadores de opinião e estudiosos. Há uma quase unanimidade quanto à necessidade de inovações, melhorias e aprimoramentos naquilo que se convencionou chamar de reforma do "marco legal" ou "marco regulatório". Estas reformas incluem temas, dimensões e indagações relativas a múltiplos aspectos do direito constitucional, dos direitos humanos, do civil, do tributário e do administrativo, entre outros; mais recentemente, incorporaram-se, com força, os temas de Autoregulação. Ao dialogar sobre estes temas, propor modificações em antigos regulamentos, desenhar novas normas (legais ou não), estamos, no limite, tentando moldar, parcialmente, o tipo de cidadania e o tipo de sociedade que o País quer fomentar e construir. Para apoiar este processo, parece-nos imprescindível averiguar e avaliar como outras sociedades e países lidam com estes temas e com as milhares de iniciativas e organizações da cidadania. É com este espírito que o Projeto Marco Regulatório da Fundação Esquel Brasil solicitou aos Drs. Eduardo Szazi e Jose Eduardo Sabo Paes que, de forma concisa, apresentassem-nos o melhor e mais significativo da experiencia internacional nestas matérias. Não cometerei a gafe de apresentar os autores. Quem milita nesta área conhece as extensas e substantivas contribuições de ambos. Permito-me acrescentar que, mais além das suas conhecidas qualidades técnicas e profissionais, ambos se caracterizam por uma forte paixão pelo Brasil e por suas organizações da sociedade civil." (Silvio Sant'Ana, da Fundação Esquel Brasil)
