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Responsabilidade do Estado por Mudança de Jurisprudência na Colômbia (en Portugués)
Cuesta Davu, Ajani Akin (Autor)
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Omniscriptum|Edições Nosso Conhecimento,
· Tapa Blanda
Responsabilidade do Estado por Mudança de Jurisprudência na Colômbia (en Portugués) - Cuesta Davu, Ajani Akin
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Reseña del libro "Responsabilidade do Estado por Mudança de Jurisprudência na Colômbia (en Portugués)"
A mudança de jurisprudência é um fenómeno frequente e aceite na prática judicial colombiana porque, segundo se diz, permite aos juízes aplicar a lei ao ritmo da sua evolução, evitando que esta se petrifique. Apesar disso, o autor propõe que a simples mudança de jurisprudência, bem como a sua aplicação retroactiva, são dois fenómenos que podem eventualmente prejudicar os direitos dos cidadãos, caso em que questiona se é possível atribuir responsabilidade patrimonial ao Estado.
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El libro está escrito en Portugués.
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