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O Consentimento na Disciplina da Prote § £o de dad (en Portugués)
Casanova Mantovani D,Casanova Mantovani D (Autor)
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Docuprint
· Tapa Blanda
O Consentimento na Disciplina da Prote § £o de dad (en Portugués) - Casanova Mantovani D,Casanova Mantovani D
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Reseña del libro "O Consentimento na Disciplina da Prote § £o de dad (en Portugués)"
O livro tem por objeto a disciplina da prote § úo de dados pessoais, analisa seus fundamentos, elementos, sua evolu § úo histórica e, de forma específica, o papel do consentimento do titular dos dados pessoais como meio de legitima § úo do tratamento desses dados e de express úo da sua autodetermina § úo. Devido á incipi ªncia do tema e á grande relev óncia da doutrina e jurisprud ªncia alem ú no direito de prote § úo de dados, há forte presen §a dessas refer ªncias, assim como uma análise comparativa entre a legisla § úo europeia sobre prote § úo de dados e a lei brasileira. Na primeira parte, s úo abordados os fundamentos do direito de prote § úo de dados pessoais e a evolu § úo histórica dessa disciplina. Na segunda parte, é analisado especificamente o consentimento, sua aptid úo a corresponder á autodetermina § úo informacional, os problemas relacionados á sua categoriza § úo jurídica e os elementos que completam seu suporte fático, sejam eles decorrentes dos princípios da prote § úo de dados, sejam dos seus requisitos legais.
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El libro está escrito en Portugués.
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