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Imunidade Tributaria Reciproca (en Portugués)
Yuri Pereira Queiros L (Autor)
·
Docuprint
· Tapa Blanda
Imunidade Tributaria Reciproca (en Portugués) - Yuri Pereira Queiros L
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Reseña del libro "Imunidade Tributaria Reciproca (en Portugués)"
O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previs úo legal do instituto no direito brasileiro, por intermédio da Constitui § úo dos Estados Unidos do Brasil em 1891, até sua atual reda § úo legislativa na Constitui § úo Federal de 1988, a norma imunizante sofreu uma drástica redu § úo em seu ómbito de incid ªncia, uma vez que os legisladores limitaram-na a apenas incidir sobre as pessoas políticas e membros da administra § úo pública direta. Este livro busca analisar os atuais limites e alcances da imunidade recíproca, segundo a atual doutrina e jurisprud ªncia, em especial, a possibilidade de incid ªncia sobre as pessoas jurídicas de direito privado que atuem na presta § úo de servi §os públicos, como se entende que era a real inten § úo do instituto quando originalmente criado.
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El libro está escrito en Portugués.
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