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Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho Potiguar
Richardy Videnov Alves Dos Santos (Autor)
·
· Libro Físico
Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho Potiguar - Richardy Videnov Alves Dos Santos
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Reseña del libro "Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho Potiguar"
A presente obra examina se os magistrados vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Regio (RN), tanto de primeira como de segunda instancias, realizaram ou no, no periodo entre 11-11-2017 e 10-11-2022, o controle de convencionalidade das alteraçes promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) e, em caso afirmativo, se observaram as diretrizes que tem sido elaboradas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, promove um dialogo entre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito do Trabalho, buscando destacar a relevancia dos direitos sociais trabalhistas, nos ambitos internacional e interno, para a promoço da dignidade da pessoa humana e, assim, melhor compreender a gravidade e impactos das alteraçes promovidas pela Lei nº 13.467/2017 na proteço juridica ao trabalho subordinado delineada pelo ordenamento brasileiro.
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